Atendimento on-line
Direitos de CLT para MEI e PESSOA JURÍDICA
Os direitos de CLT não se aplicam a trabalhadores sob a figura de MEI ou pessoa jurídica, ou seja, na pejotização.
Advogado trabalhista especializado
Tenho CNPJ, e meus direitos trabalhistas?
É muito comum que algumas empresas, como forma de reduzir os seus custos, busquem mascarar, esconder a relação de emprego, contratando os seus empregados como pessoas jurídicas.
Para isso, o seu patrão exige que abra uma CNPJ para continuar ou mesmo iniciar o trabalho na empresa. Fique atento, porque você está sendo vítima de pejotização.
Portanto, fique ligado a esses sinais:
Se a empresa determina o seu horário de trabalho; se a empresa determina quando e como deve ser feito o seu trabalho; Se a empresa dá ordens; Se a empresa não permite outra pessoa trabalhar no seu lugar; Se a empresa não permite que tenha trabalho em outro lugar;
Está acontecendo isso com você?
Lamento disser que você NÃO É PRESTADOR DE SERVIÇOS (AUTÔNOMO), mas sim um empregado que está tendo TODOS OS SEUS DIREITOS SONEGADOS e, por isso, deve ter a carteira de trabalho assinada!
A pejotização é uma fraude à lei, e você é o maior prejudicado, afinal, pode ser demitido a qualquer momento, sem direitos, mesmo em situações delicadas como doença ou gravidez. Sem direitos trabalhistas, pode ser obrigado a trabalhar sem férias ou intervalos, aumentando o risco de doença psíquicas como o Burnout. Se você ficar doente, pode ter dificuldades e enfrentar problemas para receber benefícios do INSS. Pode inclusive prejudicar a sua aposentadoria.
E é possível reverter isso? Sim, você pode reverter a pejotização e garantir seus direitos.
Se está passando por essa situação, o mais importante é se informar sobre os seus direitos.
Então se está passando por essa situação ou tem dúvidas, nós do CFL estamos aqui para te ajudar.
